[Regularidade 2011] – Regulamento Comentado – “RECURSOS”

Continuando a nossa série de discussões acerca do Regulamento do Campeonato Baiano de Enduro de Regularidade 2011, chegamos hoje a um dos artigos que vem a cada dia perdendo a popularidade entre os pilotos, estamos falando do “Artigo 13 – RECURSOS”.

Em parte, essa falta de popularidade deve-se ao novo método de apuração das provas que, desde 2010, fazem parte da rotina da Federação Baiana de Motociclismo (FBM) e são quase infalíveis, a prova de erros humanos e confusão nas anotações.

Entretanto, outros itens descritos nesse artigo acabam passando despercebidos e deixam de ser questionados, muitas vezes por desconhecimento dos interessados.

Vamos ao que interessa!! Discutiremos apenas os itens mais importantes e que geram dúvidas de interpretação…

13- RECURSOS
13.1 O recurso só será válido caso seja formulado por piloto inscrito na prova em questão e por escrito, até 20 (vinte) minutos após a divulgação do tempo de passagem dos pilotos e mediante o depósito (cheque ou moeda corrente), no valor igual ao da taxa de inscrição, para cada piloto reclamante e para cada protesto formulado.

Bom, é importante saber, que independente da motivação do recurso, o piloto terá que fazer um depósito em dinheiro (ou cheque), e só receberá a quantia depositada de volta se o Júri de Prova (JP) julgar o recurso procedente (item 13.6), ou seja, depende da interpretação do regulamento.

13.2 Estes recursos serão julgados pelo JP (Júri da Prova), que após apreciação emite parecer conclusivo e autoriza a entrega da premiação e homologação do resultado.
13.3 O piloto, não poderá recorrer da decisão do JP a qualquer outra instância.

Fazendo a leitura dos dois artigos acima, podemos tirar algumas conclusões bem interessantes. A primeira delas é que o JP (Júri da Prova) é soberano e o único responsável em autorizar a divulgação (e homologação) do resultado de uma prova. Ao observarmos o trecho final do item 13.2 – “…autoriza a entrega da premiação e homologação do resultado” – podemos concluir que a entrega da premiação e a homologação do resultado são dois “eventos” que acontecem simultaneamente, ou seja, essa decisão só será reavaliada pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), caso haja recurso indeferido pelo JP, como bem explica o item 13.4, abaixo:

13.4 Caso o clube, ao qual o piloto que impetrou o recurso é filiado, não concorde com a decisão, poderá (até cinco dias úteis após o parecer do JP) e mediante deposito (dinheiro ou cheque) no valor de cinco vezes o valor da inscrição da prova em questão, recorrer ao TJD (Tribunal de Justiça Desportivo) da FBM, estando este Tribunal soberano para julgar tal reclamação. O piloto e o clube deverão acatar o resultado sem ter o direito de recorrer a Justiça Comum.

Dessa forma, podemos concluir que após a divulgação do resultado e premiação dos pilotos em uma prova onde não houve qualquer recurso impretado e/ou indeferido, não poderão haver alterações posteriores em seus resultados, seja na posição dos pilotos e tampouco na pontuação que este recebeu no campeonato.

Será que vale a pena refletir sobre isso?? (Participe! Deixe a sua opinião nos comentários!)

É importante deixar claro que os meus comentários e explicações estão relacionadas ao MEU ENTENDIMENTO pessoal da leitura do Regulamento do Campeonato Baiano de Enduro de Regularidade 2011, que é um documento público, disponível no site da Federação Baiana de Motociclismo (FBM), no seguinte link: http://www.fbm.esp.br/pdf/reg_end_2011.pdf (arquivo em PDF). Ou seja, os meus comentários estão sujeitos a erros de interpretação e jamais serão considerados em qualquer contestação ao documento oficial.

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  1. #1 por Negabinha em 05/05/2011 - 08:40

    Concordo com vc Vinícius, Após a premiação o resultado não poderia ser alterado, diferente do que vem acontecendo nas ultimas provas.

    A apuração tem q ser feita com mais cautela, e evitar a pressa de entrega dos resultados. Na minha opinião é melhor o resultado sair atrasado do que sair com erros.

    • #2 por Vinicius Eça em 05/05/2011 - 19:53

      Negabinha, apesar de termos opiniões parecidas, a correta interpretação do regulamento é fundamental para o JP e todos os envolvidos com as provas, por isso acho que é válido, de tempos em tempos, abordarmos esse assunto.

      Um abração!!

  1. [Regularidade 2011] – Regulamento Comentado – “Organização das Provas” « Itabuna Off Road

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